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Encontro no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná abre portas para a inclusão. Inscrições encerram amanhã

02-08-2010 - Fonte: Espaço da Cidadania

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Nesta quinta-feira teremos encontro no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para conhecer boas práticas do Poder Judiciário quando o assunto é direito ao trabalho de pessoas com deficiência.

O Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, informou que a reunião anteriormente prevista no seu gabinete, passa a ser assumida pelo Tribunal.

Um dos pontos do encontro é a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em julho de 2008 e que tem status de Norma Constitucional.

Apesar de ter completado dois anos ela parece estar fora do conhecimento de alguns juízes que ignoram seus avanços ao aplicar sentenças de 1ª Instância ou Acórdãos de 2º Instância, quando o assunto é o seu artigo 27, que fala sobre trabalho e emprego.

Em vez de combater o preconceito previsto naquele diploma legal temos verificado que algumas fundamentações de sentenças contra as multas aplicadas pelo descumprimento da Lei de Cotas traduzem preconceitos e mitos dos próprios julgadores.

O encontro em Curitiba resgata as boas práticas daqueles que defendem a responsabilidade social, principalmente da parcela da sociedade que respeita a Lei.

O local do encontro é TRT – 9º Região localizado à Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528 – 8º Piso – Centro – Curitiba, dia 5 de Agosto das 13:30 horas às 15:30 horas.

Caso tiver interesse em participar deste encontro é necessário confirmar presença até amanhã dia 3 de Agosto através do e-mail: ecidadania@ecidadania.org.br  ou telefone: 11-3685-0915.

Contamos com sua participação.

Abraços e até lá.

Clemente

 

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