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Seminário sobre 20 anos da Lei de Cotas reúne cerca de 600 participantes em São Paulo

28-07-2011 - Fonte: Espaço da Cidadania

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No dia 22 de Julho o Espaço da Cidadania e seus parceiros realizaram o seminário "Lei de Cotas 20 anos: Chegamos ao fim, ou não?", no Senai, unidade Brás. O evento teve como objetivo comemorar a lei que completou seu 20º aniversário no domingo, 24, e de promover discussão em todos os setores da sociedade sobre o tema.

O evento foi dividido em três momentos. No primeiro ocorreu o debate em torno da pergunta "Por que estamos aqui?".

Participaram o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (o primeiro juiz cego brasileiro), o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, José Roberto de Melo, a Secretária de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Batistella, o Secretário Municipal da Pessoa com deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário e o Diretor do departamento Sindical da Fiesp, Cassius Marcellus Zomignani.

No segundo, o tema foi "Para onde vamos? Desafios e possibilidades", que teve a participação da Especialista em Inclusão Marta de Almeida Gil, do Jornalista e coordenador executivo da Unirr Marcus Aurélio de Carvalho e de Elyria Bonetti, do Ministério do Desenvolvimento Social. Já no último, foram formados 12 grupos de discussão em que as pessoas contaram sobre as suas experiências e resultados acerca do tema.

Lei de Cotas não é um demérito

Para o juiz Ricardo vivemos em um impasse, pois todos são iguais perante a Lei. Todas as pessoas têm o direito de ir e vir e de livre arbítrio, mas a pessoa com deficiência não, devido as suas limitações. Por este motivo ele acredita na necessidade de serem criadas leis para assegurar que todos tenham o direito a saúde, trabalho, educação e dignidade, entre outros. "A Lei de Cotas não é uma vergonha. Não há demérito na Lei, sem ela não teríamos contratações [de pessoas com deficiência]", avalia o juiz Ricardo.

Dr. Ricardo enfatizou "não chegamos ao fim." O juiz só enxerga um problema na Lei de Cotas: a obrigatoriedade de contratações apenas nas empresas que tenham a partir de 100 funcionários. "Há mais microempresas e pequenas empresas. O universo das grandes é bem menor", explica.

Texto elaborado pela jornalista Auris Sousa - www.sindmetal.org.br

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