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Defesa da Lei de Cotas foi o ponto alto do Fórum na REATECH
18-04-2012 - Fonte: Espaço da Cidadania - Auris Souza
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A defesa da Lei de Cotas e a apresentação do manifesto contra a sua flexibilização marcaram o fórum “Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência”, realizado pelo Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão. O evento aconteceu na sexta-feira, 13, durante a 11ª edição da Reatech - Feira Internacional de Tecnologias para Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. Ao todo, 256 pessoas prestigiaram o evento, entre elas representantes do poder público e entidades comprometidas com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.
A Deputada Federal Rosinha da Adefal, o Secretario Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos Antonio Pellegrini, mostram preocupação com as tentativas de flexibilização da Lei de Cotas e pediram para os militantes pela inclusão se mobilizarem para que ela não aconteça. “Não podemos concordar com a flexibilização da Lei. O empresariado é muito organizado e unido, temos que fazer o mesmo para evitar que a Lei seja flexibilizada, porque se não os dados [de cumprimento] que ainda são lamentáveis tendem a piorar”, avaliou Rosinha.
Pellegrini concordou e enfatizou que a inclusão é possível. “Não é que as empresas não conseguem, isso é desculpa. A verdade é que elas não querem cumprir a Lei e dão como desculpa a falta de qualificação, de capacidade e de condição. Isso não é dificuldade, é preconceito”, opinou.
Durante o Fórum, Marta Gil apresentou o manifesto contra a flexibilização da Lei, que começou como uma reação dos militantes pela inclusão contra notícias criadas pela grande imprensa com conteúdos negativos, tendenciosos e com carência de apuração sobre a Lei, que podem prejudicar e fragilizar o cumprimento dela e, consequentemente, a inclusão no mercado de trabalho. “Precisamos dar força a esse movimento e fazer uma mobilização grande”, enfatizou Rosinha.
Trabalhadores com Deficiência são apenas 0,69% no mercado de trabalho
O coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, apresentou o mapa do cumprimento da Lei de Cotas por Estados brasileiros. A conclusão é que apenas 0,69% do total de emprego formal é preenchido por trabalhadores com algum tipo de deficiência. Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2010, 43.762.342 pessoas sem deficiência estão no mercado formal de trabalho, enquanto apenas 306.013 pessoas com deficiência estão na mesma condição.
Para Clemente, o quadro só será revertido quando a sociedade se mobilizar pela inclusão. “Se não tiver esforço da sociedade o quadro não irá melhorar. Não cumprir a lei é um desrespeito. Tem empresas que cumprem e empresas que não cumprem. A justificativa para isso é a falta de respeito e de fiscalização”, enfatiza Clemente.
Temas abordados - Também foi apresentado no encontro pelo Assessor Técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Luiz Carlos Lopes, o relatório Mundial sobre Deficiência, realizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo Banco Mundial. O estudo mostra, entre outros dados, que há no mundo 1 bilhão de pessoas com deficiência, isso significa que uma a cada sete pessoas tem algum tipo de deficiência. Dessas, 110 a 190 milhões de pessoas têm deficiência severa.
O relatório ainda aponta que, em sua maioria, as pessoas não nasceram com a deficiência, mas sim adquiram alguma deficiência com o passar dos anos. As causas mais freqüentes para isso foi perdas funcionais como características do envelhecimento, diabetes, doenças cardiovasculares, psicossociais e mentais.
Durante o encontro, - a Coordenadora Geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome), Lea Lucia Cecílio Braga, esclareceu os participantes sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Trabalho e BPC Aprendiz.
Também foi apresentado aos participantes o estágio atual da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho. O Coordenador Estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da SRTE/SP, José Carlos do Carmo, e o Secretário da Câmara Paulista de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Atílio Machado Peppe, informaram que um observatório será implantado pela Câmara com a intenção de aprimorar e alinhar o trabalho a favor do cumprimento da Lei de Cotas.
Antonio Carlos Barqueiro e Rosangela Mucci Barqueiro, ambos da Laramara, falaram sobre a empregabilidade para as pessoas com deficiência visual. Barqueiro mostrou preocupação pelo fato do deficiente visual sempre está abaixo das contratações. “Tem mais pessoas com deficiência visual do que qualquer outro tipo de deficiência, mas por que são os menos contratáveis?”, questiona. “Acredito que as pessoas ao fecharem os olhos se imaginam incapazes, só pode ser isso”, avalia.
Já Rosangela fez uma demonstração do que é a áudiodescrição e os benefícios que ela oferece para as pessoas que têm deficiência visual. “Áudiodescrição é um recurso importantíssimo. Com a Audiodescrição as possibilidades de entendimento para a pessoa cega, com baixa visão e com outras características, aumentam, pois como o recurso traduz as imagens em palavras, sem interpretações ou inferências, de forma simultânea e sem sobreposição, as pessoas com deficiência, conseguem acompanhar tudo o que está sendo mostrado, tal como as pessoas que enxergam”. É um recurso que todos devem conhecer. Pessoas com Deficiência Visual, familiares, amigos, empregadores, colegas de trabalho... Usar esta importante ferramenta é viabilizar a inclusão das pessoas com deficiência visual em todos os ambientes da sociedade. Portanto, onde houver imagem, deverá haver a descrição ou a audiodescrição.
Por Auris Souza – auris.imprensa@sindmetal.org.br
