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Fórum difunde avanços sobre inclusão de pessoas com deficiências

15-04-2014 - Fonte: Espaço da Cidadania

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Os avanços que possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade como um todo, especialmente, no mundo do Trabalho, foram os assuntos do Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente, que reuniu especialistas, militantes e autoridades, na Reatech (feira especializada em tecnologias inclusivas), na sexta-feira, 11.

O Fórum foi aberto com uma rodada de informes, mediado por Marta Gil, sobre avanços da inclusão de pessoas com deficiência que acontece nos Estados Brasileiros e com uma sessão de homenagens a militantes que faleceram recentemente:

Bia Pinto Monteiro: Jornalista carioca; João Batista Cintra Ribas: Coordenador do Programa diversidade e inclusão desenvolvida pela Serasa Experian; Roseli Bianco: Participou intensamente do CVI Campinas, foi vice presidente por duas gestões; Sandra Maria de Sá Brito Maciel: Fundadora e Diretora Vice-Presidente da ADEVA – Associação de Deficientes Visuais e Amigos, da cidade de São Paulo.

Cerca de 600 pessoas conferiram palestras como a do especialista Romeu Sassaki, que tratou das Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para inclusão. Sassaki usou como base dois documentos principais: “Deficiência no local de trabalho: práticas empresariais” e “Recomendações para inclusão de pessoas com deficiências na Agenda pós-2015”

Os documentos vão além da preocupação quantitativa em relação à presença da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, indicando práticas para treinamento e retenção e não discriminação a serem adotadas pelas empresas. “É um caminho para onde nossa Lei de Cotas precisa caminhar. Temos de caminhar para a exclusão zero”, defendeu.

Qualidade - A inclusão plena também tem sido o objetivo do Ministério do Trabalho, que pouco a pouco, busca aperfeiçoar a fiscalização da lei com o olhar sobre a qualidade da inclusão.

No entanto, esse passo adiante ainda é dificultado pela carência de auditores e também pela postura de boa parte dos empresários. “As empresas, enquanto estão sob fiscalização, mantêm a pessoa com deficiência, mas, depois [que a fiscalização termina], os demite”, afirma Fernanda Maria Pessoa di Cavalcante, coordenadora Nacional de Inserção de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho.

Por isso, o Ministério tem trabalhado num programa para combater a prática. Afinal, a lei determina que a pessoa com deficiência demitida seja substituída por outra.

A ideia é ampliar o cumprimento da lei e tornar geral experiências como as inciativas da Fecomerciários, com o seu Café Sensorial, que se estende por todo o Estado de São Paulo e a da região de Osasco. Com o trabalho do Sindicato das empresas metalúrgicas e da Gerência Regional do Trabalho, o índice de cumprimento da Lei de Cotas dos 12 municípios da região alcança 86,7%. No Brasil, o índice é de apenas 22,4%. “Isso mostra que precisamos sensibilizar as empresas porque os trabalhadores com deficiências não precisam de esmola, precisam de oportunidade”, alertou João Batista, secretário estadual de inclusão de pessoas com deficiência da Força Sindical e diretor do Sindicato.

Cabeça de juiz - Outro caminho para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiências é entrando com ação na Justiça. Foi o assunto da palestra do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ramon Bezerra dos Santos, que entende que também os juízes precisam passar por essa conscientização.

Mas não é o momento do julgamento o mais adequado. “O melhor lugar para mudar posição dos juízes e desembargadores não é o julgamento é um encontro como esse, para conversar e mostrar do que as pessoas com deficiências são capazes”, explicou durante sua palestra a respeito do trâmite de ações reivindicatórias de direitos das pessoas com deficiências na Justiça.

A tendência é que essa mudança também seja favorecida com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, cuja relatoria é feita pela deputada Federal Mara Gabrilli. A Lei – antes chamada Estatuto da Pessoa com Deficiência – tende a reunir um conjunto de direitos das pessoas com deficiências nos mais diferentes setores: Educação, Trabalho, Mobilidade, Saúde, entre outros. “É muito difícil fazer inclusão, se a gente não olhar o todo. É a política que tem de ser mais global, tem de levar em consideração todos os setores”, defendeu a deputada, que reiterou: “O meu olhar para o projeto de lei não foi de retrocesso”.

O texto será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para o Senado. Para isso, depende da pressão popular. “É muito importante a participação da sociedade”, afirmou a parlamentar.

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