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*Manifestação Pública – Contra a flexibilização da “Lei de Cotas”*

No dia 15 de Janeiro último, o jornal Folha de São Paulo, no aderno “Mercado”, página B4, publicou a matéria “STF poderá rever regras para deficientes”. Alguns dias depois, o mesmo jornal, em 23 de Janeiro, assinou o editorial “Barreira Burocrática”, caderno “Poder”, página A2, tratando do tema. Não é de hoje que parte mais atrasada do setor empresarial vem defendendo flexibilizações na chamada “Lei de Cotas” (Lei 8.213/91, posteriormente regulamentada), que reserva um percentual de 2% a 5% das vagas nas empresas com cem ou mais empregados a serem preenchidas por pessoas com deficiência e reabilitados. O conteúdo da matéria e do editorial mencionados acima buscam dar respaldo para o processo de flexibilização da Lei, em sintonia com o discurso dessa parcela do empresariado. Assim sendo, nos parece de suma importância apresentar, de maneira pontual e objetiva, argumentos contrários a este movimento, oriundos da experiência prática de órgãos públicos, sindicatos, empresas cumpridoras da Lei, associações, ONGs, ativistas sociais, enfim, pessoas com e sem deficiência que atuam cotidianamente com esta questão. Veja matéria na integra em um dos endereços abaixo: "Bengala Legal" http://www.bengalalegal.com/blog/?p=1776 "Inclusive - inclusão e cidadania" http://www.inclusive.org.br/?p=21993 "Rede Inclusiva" http://inclusivarede.blogspot.com/ Com a ajuda da deputada federal Rosinha da Adefal, presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência, versões impressas serão encaminhadas ao Gabinete da Presidência da República, Casa Civil, Senado Federal, Câmara e Supremo Tribunal Federal.

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