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Ministro do Trabalho afirma na comemoração do aniversário da Lei de Cotas que “a igualdade no trabalho é um direito de todos os cidadãos”.
31-07-2013 - Fonte: Espaço da Cidadania
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A Lei de Cotas para contratação de trabalhadores com deficiência completou 22 anos em 24 de julho, mas a comemoração aconteceu ontem, em São Paulo, organizado por várias entidades, na FIESP e na “rua das flores”.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, compareceu ao Salão Nobre da FIESP e emocionado com o que viu e ouviu deixou de lado o discurso preparado por sua assessoria e resolveu falar de improviso, afirmando que “a igualdade no trabalho é um direito de todos os cidadãos. Esta construção se faz no dia a dia, enfrentando todas as dificuldades e preconceitos que ainda existem”. (foto do Ministro dando entrevista)
O encontro foi iniciado com a apresentação do Hino Nacional pela cantora Giovanna Maira.
Manoel Dias viu um auditório lotado com pessoas com deficiência que defendem a inclusão, entidades especializadas, empresários, dirigentes públicos e escolas.
Ele observou atentamente a homenagem realizada pelos organizadores para a Drª Lucíola Rodrigues Jaime, auditora Fiscal do Trabalho que esteve à frente da então Subdelegacia Regional do Trabalho em 2001 quando iniciou a fiscalização da lei de cotas no Brasil (link com imagens da homenageada http://www.hightail.com/download/bWJxaklwTlFUME1Pd3NUQw )
Também ouviu depoimentos do Espaço da Cidadania, de um trabalhador com deficiência, do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, de dirigentes da fiscalização e dirigentes da FIESP, do Ministério Público do Trabalho, e da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o governador de São Paulo.
O Ministro ficou sabendo que:
- No Brasil, apenas 26,2% da Lei é cumprida. Em São Paulo alcançamos o percentual de 46%. Dentre as indústrias metalúrgicas de Osasco e região, 85% das vagas estavam preenchidas, quando a lei fez aniversário. Hoje, todos os veículos que circulam no país tem trabalho de pessoas com deficiência em componentes de sua montagem.
- A Lei de Cotas pode garantir emprego decente para quase 1 milhão de pessoas com deficiência.
- O IBGE encontrou 21 milhões de pessoas com deficiência ocupadas em seu último censo em 2010, mas o Ministério do Trabalho contabilizou pouco mais de 300 mil trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras.
- O Brasil tem quase 3 milhões de pessoas com deficiência com curso superior concluído, mas apenas 39.651 pessoas com deficiência com esta escolaridade estavam empregadas em 2011.
- Apenas entre as pessoas com deficiência que concluíram o ensino superior já poderiam ser preenchidas 3 Lei de Cotas juntas! Se juntar aos universitários aqueles que também concluíram o ensino médio, teremos mais de 10 milhões de pessoas com deficiência. Nesse caso, são necessárias 11 Lei de Cotas juntas para garantir emprego a todos.
- Mas a cada 4 vagas previstas na Lei de Cotas, apenas 1 é respeitada no Brasil.
Após a fala do Ministro o Presidente da FIESP, aproveitou a oportunidade para lançar a cartilha “Inclusão Social e Profissional – Valorização da capacidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, que traz informações para as empresas de como elaborar um Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência.
A programação continuou do lado de fora da FIESP, na rua das Flores, com apresentações culturais, pronunciamento das entidades organizadoras e tendas com informações para o público que ali compareceu.
Uma festa que foi compartilhada com amplos setores da sociedade.
Os organizadores estão preparando um conjunto de imagens que serão oportunamente divulgadas. (foto de público na rua das flores)
Abraços
Clemente
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