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6º Encontro Anual discute qualidade na inclusão de pessoas com deficiências
07-12-2013 - Fonte: Espaço da Cidadania
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Não basta apenas garantir o cumprimento da Lei de Cotas (lei 8.213/91), mas também zelar pela qualidade da inclusão das pessoas com deficiências nos postos de trabalho. Esse foi o assunto do 6º Encontro Anual do Espaço da Cidadania, na quinta-feira, 28, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo.
Com a presença predominante (58%) de representantes de empresas e ativistas da luta da inclusão, o Encontro já começou cumprindo um de seus objetivos: atingir os principais envolvidos com o tema com vistas a ampliar as contratações em 2014.
Quantidade precisa acompanhar a qualidade nas contratações, ou seja, o cumprimento da Lei de Cotas precisa respeitar o direito das pessoas com deficiência ao Trabalho Decente. “Em geral, a pessoa com deficiência é menosprezada em suas competências”, avalia a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Renata Coelho Vieira. Ela entende que, após a contratação, “deveria haver um acompanhamento. O foco é coletivo: o ambiente de trabalho tem de se adaptar às pessoas”, defende.
A compreensão e o decorrente cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – da qual o Brasil é signatário – seriam a saída. “A Convenção da ONU tem 170 dispositivos normativos. Somente um deles trata de ação afirmativa. Vai além do cumprimento de cota”, explica o procurador Ramon Bezerra dos Santos, do MPT de São Paulo.
Entre outras garantias, os países signatários da Convenção se comprometem em “promover o emprego de pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas”.
Desafios – Apesar da legislação, as barreiras atitudinais são um dos grandes obstáculos. Uma delas é a conduta do empregador na hora de descrever o perfil para contratação. Em geral, os anúncios nos jornais são para “pessoas com deficiências”, como se esta fosse uma profissão. “Eu não posso contratar uma pessoa só porque ela tem deficiência. Temos de ampliar conceitos. Temos nomes corretos e práticas corretas”, assinalou Emanuelle Alkimin, Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campinas.
É preciso também convencer a alta gestão das empresas para que passe de um olhar meramente burocrático para uma visão humanizada e de sustentabilidade sobre a questão. “A gente tem de levar esse debate às empresas. Precisamos atingir aqueles que decidem”, afirma o coordenador do Programa de Inclusão da Serasa Experian, João Batista Ribas.
Para a coordenadora nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho, Fernanda Cavalcante, o conhecimento e o convencimento também precisam chegar ao Judiciário. “Temos visto que nem os aplicadores da lei, nem os juízes, entendem a questão da cota, uma questão tão importante de resgate dos direitos humanos para o Brasil”.
Outro assunto em pauta foram os riscos no trabalho e a relação com a contração das pessoas com deficiência. Norma Araújo, do IEPAC/Seconci, apresentou a iniciativa da construção civil que realizou estudo para indicar os caminhos necessários a inclusão no setor. Com base no conhecimento adquirido, ela orienta: “Quando pensamos no processo de inclusão, temos que conhecer as atividades para indicar a inclusão”.
Também foi debatido o “Emprego apoiado como prática para inclusão” e a avaliação de práticas de inclusão nas empresas.
De acordo com o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, o debate “permitiu às pessoas terem informação para trabalhar em suas áreas de atuação porque qualidade da inclusão tem de ser uma preocupação permanente”, analisa.
O Encontro foi aberto pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros e pelo cartunista capixaba Ricardo Ferraz, que veio acompanhar o lançamento da versão colorida da cartilha Conviva com a Diferença – Dicas para o relacionamento social com a pessoa com deficiência.
Abraço
Clemente
